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Associação de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco

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Termos e Condições Gerais de Uso — ABANFARE

Última atualização: Maio de 2026

       Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização do portal institucional da ABANFARE – Associação de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco, bem como de seus sistemas, serviços, formulários, plataformas e funcionalidades digitais.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela ABANFARE, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos.

1. Sobre a ABANFARE

A ABANFARE – Associação de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco, inscrita no CNPJ nº 02.644.522/0001-68, é responsável pela administração do portal institucional, bem como pelos sistemas, conteúdos, marcas, serviços e demais ativos digitais vinculados à entidade.

2. Finalidade da plataforma

O portal institucional da ABANFARE possui finalidade administrativa, institucional, educacional, cultural e organizacional, disponibilizando funcionalidades relacionadas a:

  • Cadastro de usuários;

  • Portal do Participante;

  • Inscrições em eventos e concursos;

  • Sistema de julgamento;

  • Divulgação de resultados;

  • Emissão de documentos e certificados;

  • Pagamento de anuidades e serviços;

  • Divulgação de notícias, calendários e materiais institucionais;

  • Comunicação entre a ABANFARE e seus participantes.

3. Cadastro e acesso do usuário

Algumas funcionalidades da plataforma exigem cadastro prévio.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Possui capacidade legal para utilização dos serviços;

  • É responsável pela confidencialidade de seu login e senha;

  • Não compartilhará sua conta com terceiros;

  • Manterá seus dados atualizados sempre que necessário.
     

A ABANFARE poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou comportamento incompatível com os objetivos institucionais da plataforma.

4. Responsabilidade sobre informações cadastradas

O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas no sistema, incluindo dados de escolas, alunos, regentes, coreógrafos, participantes e demais integrantes vinculados às atividades da instituição.

​

As escolas e responsáveis declaram possuir autorização para utilização e envio das informações necessárias às atividades promovidas pela ABANFARE, especialmente nos casos envolvendo menores de idade.

5. Nome social

A ABANFARE respeita a identidade de gênero de seus usuários e assegura o uso do nome social em seus sistemas, formulários, documentos, certificados, relatórios e comunicações institucionais, nos termos da legislação vigente.

6. Pagamentos e anuidades

A plataforma poderá disponibilizar serviços pagos, incluindo anuidades associativas, inscrições e demais taxas institucionais.

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceirizadas e meios eletrônicos, incluindo PIX, cartão de crédito e outros métodos disponibilizados no portal.

Os valores poderão ser atualizados periodicamente pela ABANFARE sem necessidade de aviso prévio.

A confirmação de pagamentos dependerá da aprovação da instituição financeira ou plataforma responsável pela transação.

7. Política de cancelamento

Serviços, inscrições e anuidades poderão seguir regras específicas de cancelamento, reembolso ou compensação, conforme regulamentos próprios de cada evento, concurso ou atividade institucional.

​

A ABANFARE poderá suspender serviços ou acessos em casos de:

  • Descumprimento destes Termos;

  • Informações falsas;

  • Tentativas de fraude;

  • Uso indevido da plataforma;

  • Condutas ofensivas, ilícitas ou incompatíveis com os princípios institucionais da entidade.

8. Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e compatível com a legislação vigente.

​

É proibido:

  • Utilizar o sistema para fins ilícitos;

  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

  • Compartilhar credenciais de acesso;

  • Inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou ilegais;

  • Violar direitos autorais ou propriedade intelectual;

  • Comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.

9. Disponibilidade dos serviços

A ABANFARE buscará manter o funcionamento contínuo da plataforma, porém não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

​

O portal poderá sofrer interrupções temporárias para:

  • Atualizações;

  • Manutenções;

  • Melhorias técnicas;

  • Correções de segurança;

  • Problemas externos de hospedagem ou conectividade.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no portal, incluindo:

  • marcas;

  • logotipos;

  • layouts;

  • sistemas;

  • imagens;

  • documentos;

  • vídeos;

  • textos;

  • banco de dados;

  • identidade visual;

  • materiais institucionais;

 é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à ABANFARE ou aos respectivos titulares autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia da instituição.

11. Links e serviços de terceiros

O portal poderá conter integrações, links ou serviços de terceiros, incluindo plataformas de hospedagem, autenticação, análise estatística e pagamentos.

​

A ABANFARE não se responsabiliza pelas políticas, conteúdos ou práticas adotadas por plataformas externas.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ABANFARE segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

​

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com a Política de Privacidade da ABANFARE.

​

📄 Política de Privacidade:
🌐 www.abanfarepe.org/politica-de-privacidade

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